norma nº 65/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 065/96
“Dispõe sobre a criação de uma 
Praça Biblica e dá outras 
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
aprovou e EU PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criada a Praça Bíblica de Lagoa da Confusão-TO.
Art. 2º - O projeto e local da construção serão definidos de acordo com as 
normas do Poder Executivo.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo, autorizado a captar recursos para a obra.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 21 de maio 
de 1.996.
José Teixeira dos Santos
Prefeito Municipal