norma nº 68/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 068/96
“Dispõe sobre a criação de um 
campo de futebol no 
Assentamento da Fazenda Capão 
do Coco e dá outras 
providências”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
aprovou e EU PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado um campo de futebol no Assentamento da Fazenda 
Capão do Coco no Município de Lagoa da Confusão-TO.
Art. 2º - O projeto e local da construção serão definidas de acordo com as 
normas e padrões das Federações Esportivas.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo, autorizado a captar recursos para a obra.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO, aos 13 de junho
de 1.996.
José Teixeira dos Santos
Prefeito Municipal