| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão -TO e dá outras Providências. |
| native_id | 1795 |
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-F`-aL ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025 DE 19 FEVEREIRO DE 2025. "ESTABELECE PONT0 FACULTATIVO NA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONl:USAO-T0 E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS" 0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui€6es legais e constitucionais; RESOLVE: AArfu 1° - Fica decretado ponto facultativo no dmbito da Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, no dia 21 /02/2025, em virtude do anivers6rio da cidade, dia 20/02/2025 Art. 2° - Os servidores ficardo de sobreaviso para eventuais necessidades. Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaGdo Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo-TO, aos 19 dias de fevereiro de 2025. Presidente Camera Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vieente Barbosa nu 1.770 -Centro - CEP: 77493-000 E-mail: camaralasoa@vafi±2!2£s=!2fl±de± - fones: (63) 3364-1163 c 3364-1444