| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-28 |
| Ementa | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão -TO e dá outras providências. |
| native_id | 1799 |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025 DE 28 FEVEREIRO DE 2025.
"ESTABELECE PONTO
FACULTATIVO NA CAMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO-T0 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuic6es legais e
constitucionais;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no dmbito da C6mara
Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, no dia
03/03/2025, em virfude do feriado de camaval, dia 04/03/2025
Art. 2° - Os servidores ficardo de sobreaviso para eventuais
necessidades.
Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicac:do
Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo-TO, aos 28 dias de fevereiro
de 2025.
e]ho dos Santos
ente
C£^`mara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Viceiite Barbosa n" 1.770 -Centto -
{:i:P: 7749`3-000 E-mail: cainaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444