norma nº 28/2025

ESTAD0 DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PORTARIA N° 028/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
"Concede GratificQcao pelo exercfcio de
func6o especial de confianca a servidora"
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO-TO, Sr.
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, de acordo com o que disciplina o
Regimento lnterno da Cdmara e em atendimento a Resoluc:do n°
23/2008.
RESOLVE:
Art.1° -Conceder Gratificac:do de 10,4% (dez virgula quatro por cento), pelo
exercicio de funcdo especial de confianGa d servidora lvETE XAVIER, matrfcula 021,
CPF n° 244.693.001 -87 de acordo com o Art. 24, § 1 °, da Resolucdo n° 130/2025.
Art. 2° -A servidora perceberd tal gratifica€do a contar de 01 de janeiro de 2025.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicac:ao,
revogadas as disposic:6es em contrdrio.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Presidencia da Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo -TO, em
03 de fevereiro de 2025
|u'.z Ed ho dos Santos
den'e
Camfli.a Municip£`l de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centrtt -CEP: 77493-000
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