| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | Concede Gratificação pelo exercício de função especial de confiança à servidora Elismarta Panta Lima; de acordo com o Art. 24, §1°, da Resolução n° 130/2025. |
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PORTARIA N° 02?/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 "Concede Gratificacao pelo exercieio de funeao especial de confianca a servidora" 0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO-TO, Sr. Luiz Edvaldo Coelho dos Sclntos, de acordo com o que disciplina o Regimento lnterno da Cdmara e em atendimento a Resoluc:do n° 2:3/2!Orj8. RESOLVE: Art. 1° - Conceder Gratificacdo de 6,9% (seis virgula nove por cento), pelo exercfcio de funGdo especial de confianca d servidora ELISMARTA PANTA LIMA, matrfcula 026, CPF n° 004.485.681 -44 de acordo com o Art. 24, § 1 0, da Resolu€do n° 130/2025. Art. 2° -A servidora perceberd tal gratificaGdo a contar de 01 de janeiro de 2025. Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicac:ao, revogadas as disposic:6es em contrdrio. Registre-se, publique-se, cumpra-se. pal de Lagoa da Confusdo -TO, em dos Santos Ver. Presidente Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -CEP: 77493-000 E-mail: camaralasoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444