norma nº 37/2025

PORTARIA N° 037/2025 DE 03 DE FEVEREIR0 DE 2025
"Nomeia Servidora e d6 outras
providencias".
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribui€6es Constitucionais e Legais, com base no
Regimento lnterno da Cdmara e Lei Org6nica do municfpio:
RESOLVE:
Art.1°-NOMEAR, a partir do dia. 03/02/2025, a Servidora efetiva JANUARIA
RODRIGUES PANTA, inscrita no CPF n° 371.081.581-91 e matrfcula n° 025, para o
cargo de provimento em comissdo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS,
DAD 2-A, conforme Anexo I, da Resolucdo n° 126/2024 da Cdmara Municipal de
Lagoa da Confusdo -Estado do Tocantins.
Art. 2°- A servidora nomeada em comissdo, optard pela percepcdo da sua
remuneracdo do cargo efetivo, conforme previsdo na ResoluGdo n° 002, del9 de
fevereiro de 2025.
Art. 3° - Atribuir d nomeada todos os poderes inerentes ao cargo conferido.
Art. 4° - Apontar como recurso orcamentdrio para as despesas decorrentes desta
Portaria, as dotac6es pr6prias desta Cdmara Municipal.
Art. 5° - Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicaGdo, revogando-se
as disposi€6es em contrdrio.
Registre-se, Publique-se e Cumpro-se.
Gabinete da Presidencia da C6mara Municipal de Lagoa da Confusdo -TO, em
03 de fevereiro de 2025.
E-mail: g£±Lmaralagoa@yahoo.com.br -fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444