norma nº 117/2025

SECRETARIA
GERAI DE 6ABINETE
LEI COMPLEMENTAR N° 117. DE 26 DE MARCO DE 2025
"Altercl disposilivos dci Lei
Municipal n° 728|2016, e d6
outras providencias".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTAD0 DO
TOCANTINS, faz saber que a Cdmara Municipal aprovou e sanciona a
seguinte lei:
Art.1° Altera e fixa o vencimento base do cargo de Eletricisla constante
no Anexo lv - TABELA FINANCEIRA DO PCCR QUADRO GERAL LAGOA DA
CONFUSAO -TO -GRUPO VI -CARGO DE NivEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
-CNFl: 40 HORAS, da Lei Municipal n° 728/2016, passando a vigorar com a
seguinte redacao:
ANEX0 lv - TABELA FINANCEIRA DO PCCR QUADRO GERAL LACOA DA
CONFUSAO -TO
GRUPO VI - CARGO DE NivEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - CNFI: 40
HORAS - ELETRICISTA
CARGO
CARGA VENCIMENT0 BASE
HORARIA RS
ELETRICISTA 40 Horas R$ 2.890,06
ATl. 2® Acrescenta cargo de nivel superior no Anexo I da Lei n°. 728, de
13/06/2016:
ANEXO I
GRUPO I -CNS -CARGO NivEL SUPERIOR
CARGO ftEQulsITOS
CARGAHORARlA VENC.RS
ATRIBUICAO DE CARGO VAGAS
Lagoa da Confus5o
E i-,-:I (-.I -`, ,J ,:: _ J`.: .I ,.-, t ,,,, i,
GABINETE DO PREFEITO
Av. Vitorino Panta, Centro
P6gino I 1 de2
SECRETARIA
GERAL DE GABINETE
Educador
fis'co
Enslno Superior
Complelo em
Educa€6o
Fisica,
Llcenclatura e /
OU
bacharelado;
ln!cile6o em
Conselho
Class]sta
atividQdes pn-votivQs do Profissioncll de
Educac6o Ffsica ensinar, on.entar, treinc]r,
ministrar atividades ffsicas, exercfoios
ffsicos e do desporlo nas suas diversas
modalidades, tendo como objetivo a
promocao dQ saode; a aptidao fisica; o
condicionamento fisico; a prevencdo de
doencas; inserir a disciplina Educa¢do
Fisica na Educacdo 86sica e no
desenvoMmento do esporte;
desenvolver, com crian€as, jovens,
adultos e idosos, atividades fisicas;
ensinar tecnicas desportivas e realizar
treinamentos especializados com atletas
de diferentes modalidades esportivas;
instruir acerca dos pn-nctpios e regras
inerentes a coda urn deles;
avaliar e supervisionar o preparo fisico
dos atletas;
acompanhar e supervisionar as prdticas
ortiyas;
20
HORA§ R$ 2.500,00
All. 3° As despesas decorrentes da presente lei correrdo d conta das
dotaG6es orcamentdrias consignadas ds respectivas unidades
administrativas desta AdministraGdo.
Ah. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica€do, com efeitos
financeiros a partir de 1°/03/2025.
CABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE LACOA DA CONFUSAO, Estado
do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mss de marGo de 2025.
TH IAGO SOARES Assinade de foima digital par
CAF`LOS:031791721 #£o¥iA7¥72i85
85 Dedc6 202s.0326 i sos:40 03.OO`
Thiago Soares Carlos
Prefeito Municipal
Lagoa da Confusao
E i. { _I ['j JT, a a Tot .-I / .` t I I .i 5
GABINETE DO PREFEIT0
Av. Vitorino Panta, Centro
P6gino I 2de2