| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | "Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão -TO e dá outras providências". |
| native_id | 1852 |
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ESTADO DO TOCANTINS PODER LECISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2025 DE 16 ABRIL DE 2025. "ESTABELECE PONTO FACULTATIV0 NA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui€6es legais e constitucionais; RESOLVE: Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no dmbito da Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, no dia 17/04/2025, em virtude do feriado da Sexta Feira da Paixdo, dia 18/04/2025 Art. 2° - Os servidores ficardo de sobreaviso para eventuais necessidades. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo-TO, aos 16 dias de abril de 2025. Coelho dos Santos Presidente Camara Municipal de Lag()a da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n`' 1.770 -Centto - CEP: 77493-000 E-mall: camaralagoa@,yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 c 3364-1444