norma nº 7/2025

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a ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
Eos CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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DECRETO Nº 007/2025, de 22 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE LUTO
OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO - TO E ESTABELECE PONTO
FACULTATIVO NO DIA 24 DE ABRIL DE
2025.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO -TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz
saber que;
CONSIDERANDO o falecimento do senhor Antônio Domingo dos
Santos, popularmente conhecido como “Tota”, cidadão respeitado e de
relevante importância e serviços prestados para o Município de Lagoa
da Confusão — TO;
CONSIDERANDO que o falecido é irmão dos vereadores Alan Coelho
dos Santos e Luiz Edvaldo Coelho dos Santos “Di”, atual Presidente
desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO; o sentimento de luto, respeito e solidariedade
manifestado por todos os vereadores, servidores e comunidade em geral;
DECRETA:
Art.1º- Fica declarado luto oficial por 3 (três) dias, a contar de 22 de
abril de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão —
TO, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio
Domingo dos Santos.
Art.2º- Fica estabelecido ponto facultativo nas atividades
administrativas da Câmara Municipal no dia 24 de abril de 2025, data
prevista para o sepultamento do corpo.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO, aos 22 de abril de
2025.
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
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