| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | "Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO. Em virtude do feriado do Dia do trabalhador e Dá outras providências". |
| native_id | 1866 |
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2025 DE 30 ABRIL DE 2025.
"ESTABELECE PONTO
FACULTATIVO NA CAMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO-TO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuic6es legais e
constitucionais;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no dmbito da Cdmara
Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, no dia
02/05/2025, em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, dia
01/05/2025
Art. 2° - Os servidores ficardo de sobreaviso para eventuais
necessidades.
Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo
Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo-TO, aos 30 dias de abril de
2025.
Presidente
C{^imara Milnicipa] de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centfo -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@,yahoo.com.br -fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444