| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão -TO, em virtude do feriado de Corpus Christi e dá outras providências". |
| native_id | 1896 |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2025 DE 18 JUNHO DE 2025. "ESTABELECE PONT0 FACULTATIVO NA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui€6es legais e constitucionais; RESOLVE: AArt. 1° - Fica decretado ponto facultativo no dmbito da Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, nos dias |2£ 20/06/2025, em virtude do feriado de Corpus Cristi. Art. 2° - Os servidores ficardo de sobreaviso para eventuais necessidades. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaGdo Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo-TO, aos 18 dias de junho de 2025. Luiz E Presidente Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vieente Bahoosa n° 1.770 -Centro - CEP: 77493-000 E-mail: camaralafroa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444