norma nº 976/2025

SEcflETARIA
GERAI DE GABINETE
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LEI N°. 976, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Disp6e sobre denominaeao do pr6dio
p6blico da Creche Municipal que sera
edificada no SetoT Portal do Cerrado,
Lagoa da Confus6o - TO e d6 outTas
providencias.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Cdmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Ah.1° Fica denominado o ptedio da Creche Municipal, que se situard
em Lagoa da Confusdo, Setor Portal do Cerrado como "CRECHE MUNICIPAL
0TAcfLIO DIAS SOARES".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaGdo.
PUBLIQUE -SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado do
Tocantins, aos 11 (onze) dias do mss de junho de 2025.
THIAGO Assinado de forma
SOA R ES gbgAfa±sP°' THIAGo
CARLOS:03179S::::S±€:;;o96'.,7,2'85
172185 1 5:56:o7 -o3.oo'
THIAGO SOARES CARLOS
Prefeito Municipal
Lagoa da Confusao
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GABINETE DO PREFEITO
Av. Vitorino Panta, Centro
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