norma nº 14/2025

E§:8ggriDL?GT,Sis,%Ns
CAMARA MUNICIPAL DE LA60A DA CONFUSAO
DECRETo LEGrsLATlvo N® oi4/2025 DE 30 DE juNHO DE 2o2§
"ESTABELECE RECESSO
ADMI NISTRATIVO DA
CAMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA cONFusao-TO E
D& OuTRAS PROVIDENCIAS "
a PRESIDENTE DA CAMARA ffit£
ESTADO DO TOCANTINS, n©
con`§titucionais;
ipAL BE [AGOA DA cONf usao,
d© suas atribui€6es legais e
€e=3#ee:%#n°te=n=§ee:%cpaasr£%#tsm}ftHRES:¥na°=#tr{ggs46d3aaLrf=P8r3°a:j7cfadd°o
Munici`pio de Lagoa da Confusab-TC3=
Considerando qua nas datas do reces8o periamentar a fluxo de pessQas
nesta casa de lei 6 reduEidc} a observado a princl'pio da
economicidade;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica instituic}o a Recessc2 pgriamentar no 6mbjto da Cdmara
Munieipal de LCigoa da Confusao, gst€ielo do Tofaantins, no oerfodo de
01/07/2025 a 31/07/2025, c]esco ando~se sdbados, clorningos e
feriados, c}ias de descanso jd garaftfidSs pox lei.
Art. 2° -Fica autorizado a recesso pahamentar mencionado no artigQ n°
171 do Regimento lnterno desta casci legisidtiva e artigo 46 da Lei
Orgdnica do Municipio de Lagoa da Confusao-TO, no oerfodo de
QJ/07/2025_g=_31/07/2025,
Par6grofo dnieo - Os servidores fie arao a disposigao da popuidGdo
conforme escala abain:a e hQrdn`o dc]s 08:00 ds 12:00 hs, tambem par
atendimento via telefone, com a seguinte escala:
De 01 a 04
Miri6 - 99938-3389
Helen ~ 99246~3958
Libina -99280-1778
Creuza - 99286-8209
De o7 a 1 1
Amanda -99218-7419
C.in`iiffl M"nicipaS dc Lagrm da ca3nfu8fi®~TG -Av. Vicer]t€ B*fht}sft it` 1.77() ~ C@fitr® -
€:I t; I': 7749£~$00 l`:-in :Ail: £agriava€ijflgrfuajmgs!zss±±sa±:Lf ~ ftmes: {63) rsfj4-1 i63 L` 3`?64~£444
Diane -99227~5990
Bruna -99103ro059
De 14 a 1
Drihesl(Sine -99290-7438
Louhanna -99286-0701
De 21 a 25
Sarah ~ 99104-6063
Maria Nilce -98144-3003
De 28 a 31
Wenderson -99110-3583
Francisco -99131 -8915
Art. 3® - Se necess6rio, os VereGe!ffir©g © tambem Servidc>res poder6o a
qualquer momento serem convocadc}s pelo presidente para sessao
extraordindriG.
Art. 4° - As atividades normais dci5 mat6n.as legislativas retomarao
normalmente a partir de 01 /08/2025.
Art. 5° ~ Este Decreto entra em vig¢r na data de sua publicaGao.
Camara Municipal de Lagoa cia Confusao-TO, aos 30 dias c}e junho de
2025.
LUIZ EDVALDO
COELHO DOS
Assinado de forma digltal por
LUIZ EDVALDO COELHO DOS
SANTOS:77501861153
SANTOS:77501861153 Dados: 2025.o7.ol 16:45:o7-o3'oo'
Luiz Edvaldo C®elho due Santos
Presideute
{::-ifii,df fl M"riit:iii&! dc. Lagiifl dn Ct>nfusao-TO -Av. Viceltt€ Bafoosa t``.1,77# -Centro -
{:EP: 7?4€jj-0(}{i Eunm;tit: a.;_ifmLaralfagQgenjS`c®m.br -fott€s: {63) 3364-11 ft.3 i; `3364,1444