norma nº 45/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PORTARIA N°. 045/2025. DE 21 DE AGOST0 DE 2025
"Disp6e sobre a nomeo¢ao da
Procuradora da Mulher da Camara
Municipal de Lagoa da Confus6o -TO".
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONI=USAO -TO, no uso
de suas atribuie6es legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no
artigo 2° da Resolucdo n° 003/2025, de 07 de abril de 2025, que instituiu a
Procuradoria da Mulher no dmbito do Poder Legislativo Municipal,
R E S 0 L V E:
Art.1° -Fica designada a Senhora RAfzA RODRIGUES BORGES GUIMARAES CARVALHO,
para exercer a funGdo de Procuradora da Mulher da Cdmara Municipal de Lagoa da
Confusdo -TO, com mandato que acompanhard a periodicidade da eleic:do da
Mesa Diretora, conforme previsto na ResoluGdo supracitada.
Art. 2°- A Procuradora da Mulher exercerd suas atribuie6es em cardter ndo
remunerado, na forma da lei.
Art. 3° - Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicacdo, revogando-se
as disposic6es em contrdrio.
PUBLIQUE -SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidencia da Cdmara
21 de agosto de 2025.
Lulz EDV
nicipal de Lagoa da Confusdo -TO, aos
COELHO DOS SANTOS
Ver. Presidenle
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no
p/accrr desta Camara Municipal.
Lagoa da onfusao -TO, 21/08/2025.
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Ive avier
Secretiria Geral
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Ccntro -CEP: 77493-000
E-mail: cam aralagoa@yahoo.com.br -fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444