| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | “Dispõe sobre a aplicação das Progressões dos Servidores do Quadro do Magistério de Lagoa da Confusão – TO, que trata a Lei Municipal nº 681/2015, e adota outras providências”. |
| native_id | 1919 |
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