norma nº 132/2025

RESOLUCA0 N° 132/2025
"Df baixa mos bens m6veis inserviveis e
em desuso pertencentes a essa Camara
Municipal e df outras provid6ncias".
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado do
Tocantins no uso de suas atribui€6es legais e regimentais aprovou e seu
Presidente PROMULGA a presente ResoLucao:
Art. 1° - Fica autorizada pela presente resolugao, a baixa nos bens m6veis
inserviveis e em desuso pertencentes a esta Camara Municipal.
Art. 2° - Os bens m6veis de que trata o artigo anterior estao especificados no
anexo I desta Resolugao, que contera descrigao, identificagao patrimonial e
localizacao de origem.
Art. 3° - Os bens m6veis desta Resolugao poderao ser doados para entidades
que tenham manifestado interesse atrav6s de solicitagao escrita de seu
representante legal.
Art. 40 - Para efeito desta resolugao, sera expedido pelo Presidente da Camara,
Decreto Legislativo com termo de doagfo para as entidades beneficiadas.
Art. 50 - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
todas as disposig6es em contrario.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Lagoa da Confusao, Estado do
Tocantins, aos 15 dias de outubro de 2025.
Luiz Edv",,;;1:,ilho dos Santos
Presidente
Av. Vicente Barbosa, n°.1770, Centro, Lagoo da Confusao -T0
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
ANEXO I DA RESOLUCA0 N° 132/2025
Ol)Mesa reuniao 2.50mt tamburato -n° patrim6nio: 0355 -origem: arquivo
morto -estado de conservacao: quebrado
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Lagoa da Confusao, Estado do
Tocantins, aos 15 dias de outubro de 2025.
Av. Vicente Borbosa, n°.1770, Centro, Lagoa dci Confusao -T0
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163