| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão -TO e dá outras providências". |
| native_id | 1955 |
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLAtlvo
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
DECRETO LEGISLATIVO N° 027/2025 DE 18 NOVEMBRO DE 2025.
"ESTABELECE PONT0 FACULTATIV0 NA
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO-TO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
a PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuiG6es legais e constitucionais;
RESOLVE:
Art. 1° -Fica decretado ponto facultativo no dmbito da Cdmara Municipal de
Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, no dia 21 /11 /2025, em virtude do feriado
do dia 20 dia da Conciencia Negra.
Art. 2° -Os servidores ficardo de sobreaviso para eventuais necessidades.
Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo
Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo-TO, aos 18 dias de novembro de 2025.
LuizHdv#ho
Presidente
dos Santos
Cfmzira Miiiiicipal de Lag{`a da Confusao-TO -Av. Vicente Barbo§a n° 1.770 -Centfo -CEP: 77493-00(}
E-mail: camar:`lagoar€\;}'ahoo.com.br -fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444