norma nº 51/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PORTARIA N°. 051/2025. DE 021 DE DEZEMBRO DE 2025
"Disp6e sobre a nomecicao da
Procuradora da Mulher da Camara
Municipal de lagoa da Confusao -TO".
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFuSAO -TO, no uso
de suas atribuic6es legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no
artigo 2° da Resolucdo n° 003/2025, de 07 de abril de 2025, que instituiu a
Procuradoria da Mulher no dmbito do Poder Legislativo Municipal,
R E S 0 L V E:
Art.1° -Fica designada a Senhora loDETE COELHO OLIVEIRA, para exercer a func:do
de Procuradora da Mulher da Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo -TO, com
mandato que acompanhard a periodicidade da eleicao da Mesa Diretora, conforme
previsto na ResoluGdo supracitada.
Art. 2°- A Procuradora da Mulher exercerd suas atribui€6es em cardter ndo
remunerado, na forma da lei.
Art. 3° - Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicac:do, revogando-se
as disposi€6es em contrdrio.
PUBLIQUE -SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidencia da Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo -TO, aos
02 de dezembro de 2025.
Lulz EDV ELHO DOS SANTOS
sidenle
CERTIDAO DE PUBLICACAO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no
p/occzr desta Camara Municipal.
Lagoa d onfusao -TO, 02/12/2025.IveteXavier
Secretaria Geral
Camflra Municipal dc Lflgr>a da Coiif`isao-TO -Av. Vicente Barbosa nc` 1.770 -Ccntrtt -CEP: 77493-000
F,-in ail: €`Lama|flJagLofl@yahQQ±r -foiies: (63) 3364-1163 e 3364-1444