norma nº 30/2025

JPLt-I-=aL
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGl.SLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
DECRET0 N° 030/2025 DE 16 DH DEZEMBR0 DE 2025
"ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO
DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO-T0 E DA 0UTRAS
PROVIDENCIAS"
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTAD0 DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuic6es legais e constitucionais;
Considercindo o recesso parlamentar nos termos do arfigo n° 171 do Regimento
Inferno desta casa legislativa e arfigo 46 da Lei Organica do Munic{pio de Lagoa
da Confusdo-TO:
C..onsiderando que nas datas do recesso parlamentar o fluxo de pessoas nesta
casa de le.I 6 reduz.Ido e observado a princ(pio da econom.Icidade;
RESOLVE:
AArt.1° -Fica institufdo o Recesso pariamentar no dmbito da C6mara Municipal de
Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, no Denfodo de 16/12/2025 a 31 /01 /2026,
desconsiderando-se sdbados, domingos e feriados, dias de descanso jd garantidos
por lei.
Art. 2° -Fica autorizado o recesso pariamentar mencionado no artigo n° 171 do
Regimento lnterno desta casa legislativa e artigo 46 da Lei Orgdnica do Municipio
de Lagoa da Confusdo -TO, no DenTodo de 16/12/2025 a 31 /01 /2026.
Par6grofo t}nico - Os servidores ficardo a disposiGdo da popu!a€do conforme
escala abaixo e hordrio das 13:00 ds 17:00 horas, tamb6m por atendimento via
telefone, com a seguinte escala:
De 05 a 09/01 /2026
Thauany -99109-9961
Lygia -99201 -8979
Francisco -99131 -8915
Wenderson -991 10-3583
Laureci -99261 -6862
Mire ~ 99238-3389
'`L:<ifii,u.a M`mic`ip€il dc L€iLr(ia cia Coiifiisa.)-TO -Av. Viceittc B`hrboga n" 1.770 -Ccnir(,I ~. CEP: 774`J3-00i)
I '',-t'.1iiij: £±±mi±±fi|a¥(|aizi`.rahoo.com.br -fones: (63 ) 3364-1%3 e 3364..1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
De 12 a 16
Dayana -99206-1006
Stefany -99135-8929
Fernanda -99230-5961
Esmeralda -99282-1241
Helen -99246-3958
De 1 9 a 23
Driheslleine -99290-7438
Louhanna -99286-0701
Sarah -99104-6063
Maria Nilce -98144-3003
Libina -99280-1778
De 26 a 30
Creuza -99286-8209
lvete -99235-5998
Janudria -99270-7338
Elismarta -99986-6118
Esmeralda -99282-1241
Bruna -99103-0059
Art. 3° - Se necessdrio, os Vereadores e tamb6m Servidores poderdo a qualquer
momento serem convocados pelo presidente para sessdo extraordindria.
Art. 4° - As atividades normais das materias legislativas retornardo normalmente a
partir de 02/02/2026.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo.
Camara Municipal de Lagoa da Conf
Luiz Edv
aos 16 dias de dezembro de 2025.
Coelho dos Santos
Presidente
(*matfa Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Ccntro -CEP: 77493-000
i:-in ail: s;;±g!a;±g€±i±±g±2£±@}:±±hoo.com.br -hones: (63) 3364-1163 c 3364-1444