norma nº 785/2018

LAGOA DA
á CONFUSÃO
Lei 785/2018, de 14 de fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
no uso das suas atribuições legais, APROVOU e Eu, Prefeito, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Suplementar no valor
de R$ 601.861.46 (seiscentos e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e
quarenta e seis centavos) para atender à programação constante da ação abaixo:
Item Dotação Descrição Valor
01 | 08.08.27.812.1325.2.221 | Programa Segundo Tempo] Sec. De Esportes 101.861,46
02 | 07.34.17.512.1322.1.151 || Implantação de Melhorias | Sec. Desenvolviment 500.000,00
Sanitárias domiciliares Sustentável dd
Total 601.861.46
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da seguinte anulação de recursos:
Item Dotação bi Descrição Valor
01 08.08.27.811.0721.2.207 Manutenção de Desporto e Rendimento 32.400,00
02 08.08.27.811.1337.2.027 Manutenção do Setor de Esportes 69.461,46 |
03 04.40.26.451.1202.1.060 Aquisição de Maquinas Pesadas 200.000,00
04 04.40.26.782.0710.1.113 Recapeamento e Pavimentação Asfáltica | 300.000,00
Total 601.861.46
Art. 3º Fica alterada a Leis Municipais que tratam respectivamente sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018/2021 e a que estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Lagoa da Confusão para o
exercício financeiro de 2018.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Lagoa da Confusão, aos 14 de fevereiro de 2018.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
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