norma nº 786/2018

LAGOA DA
W == CONFUSÃO
Lei 786/2018, de 14 de fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
no uso das suas atribuições legais, APROVOU e Eu, Prefeito, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Suplementar no valor
de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) para atender à programação
constante da ação abaixo:
| Item Dotação | Descrição Valor
01 | 02.08.12.365.0401.1.149 | | Reforma da Creche Municipal 141.000,00
Total 141.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da seguinte anulação de recursos:
I Item Dotação Descrição Valor
01 02.08.12.122.0403.1.012 Aquisição de Veículo de Representação 54.000,00
02 02.08.12.361.0403.1.026 Const. Reforma e Ampliação das Escolas 87.000,00
Total j 141.000,00
Art. 3º Fica alterada a Leis Municipais que tratam respectivamente sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018/2021 e a que estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Lagoa da Confusão para o
exercício financeiro de 2018.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Lagoa da Confusão, aos 14 de fevereiro de 2018.
Alves Moreira
Prefeito Munigipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins