norma nº 2/2026

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2026 DE 31 MARCO DE 2026.
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO-T0 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO D0
TOCANTINS, no uso de suas atribuic6es legais e constitucionais;
RESOLVE:
Art. 1® - Fica decretado ponto facultativo no dmbito da Cdmara Municipal de
Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, no dia 02/04/2026, em virtude do feriado
do dia 03 Sexta Feira da Paixdo.
Art. 2° -Os servidores ficardo de sobreaviso para eventuais necessidades.
Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo
Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo-TO, aos 31 dias de mar€o de 2026.
Luiz Edv¢Coelho
Presidente
dos Santos
Cfimara Municipal de Lagoa da Confusao-1'O -Av. Vicente Barhosa n" 1.770 -Centro -CEP: 77493-000
I]-mail: camaralasoafa\'ahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 c 3364-1444