| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Estabelece Ponto Facultativo da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão -TO e dá outras providências". |
| native_id | 2014 |
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JHfF-a ESTAD0 DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2026 DE 16 ABRIL DE 2026. "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO-TO E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS" 0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuic6es legais e constitucionais; RESOLVE: Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no dmbito da Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, no dia 20/04/2026, em virtude do feriado do dia 21 terca feira dia de Tiradentes. Art. 2° -Os servidores ficardo de sobreaviso para eventuais necessidades. Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo-TO, aos 16 dias de abril de 2026. (`:amalra Municipal de Lagtta da Confusao-TO -Av. Vicente Barbttsa n" 1.770 -Cc.ntro -CEP: 77493-000 ji. mail: camar:ilagoa@iyaho(t.com.br -foncs: (63) 3364-1163 c 3364-1444