norma nº 79/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
Lei 079/97, de 18 de Fevereiro de 1997 
 
 
“Dispõe sobre a criação e 
Construção de uma via 
pavimentada contornando as 
margens da Lagoa da Confusão e 
determina outras providências”.
A câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, 
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º- Fica criada uma via Pavimentada contornando as margens da 
Lagoa.
Art. 2º- A via deverá ser para o Eco-Turismo Municipal e com 
determinação de linha-verde Lagoa.
 Art. 3º- O poder Executivo fica na incumbência de dotar recursos para 
Infra-Estrutura na área Turística.
 Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-To; aos 18 de 
Fevereiro de 1997.
JOSÉ ARÃO PELEGRIN AVELLO