norma nº 80/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
Lei 080/97, De 18 de Fevereiro de 1997
“Dispõe sobre construção de um 
portal de entrada da Cidade e 
determina outras providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, faz 
saber que o Plenário Aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica criado na entrada da Cidade Monumento de saudações a 
Visitantes, Turistas, com colaboração Tributária até uma Ufir para cada Três 
pessoas.
Art. 2º- O poder Executivo deverá manter Vigilância e Informações 
sobre conseqüências do Turismo devastador e orientação sobre praias e 
potenciais.
Art. 3º- O poder Executivo fica na Incumbência de dotar recursos na 
área ambiental e turística do Estado e D.F.
 Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da confusão, Estado do 
Tocantins, aos 18 de Fevereiro de 1997.
JOSÉ ARÃO PELEGRIN AVELLO
PREFEITO MUNICIPAL