| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 1997 |
| Date | 1997-02-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LAVANDERIA NO SETOR VILA NOVA. |
| native_id | 206 |
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ESTADO DO TOCANTINS Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão Lei 081/97 De 18 de Fevereiro de 1997 “Dispõe sobre a criação de uma Lavanderia no Setor Vila Nova.” A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, faz saber que o Plenário aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada uma Lavanderia no setor Vila Nova. Art. 2º- Fica o Poder Executivo, autorizado a Captar recursos para a Obra. Art. 3º- Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete de Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 18 de Fevereiro de 1997. JOSÉ ARÃO PELEGRIN AVELLO PREFEITO MUNICIPAL