| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 1997 |
| Date | 1997-02-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SETOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DENOMINADO SETOR VILA NOVA A REGIÃO DA CERÂMICA MUNICIPAL E CEMITÉRIO). |
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ESTADO DO TOCANTINS Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão Lei 083/97 De 18 de Fevereiro de 1997 “Dispõe sobre a denominação de setor e determina outras Providências”. A Câmara municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, faz saber que o Plenário aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado Setor Vila Nova a região da Cerâmica Municipal e Cemitério. Art. 2º- Fica o Executivo autorizado a criar Lei específica do Setor. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrária. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 18 de Fevereiro de 1997. JOSÉ ARÃO PELEGRIN AVELLO PREFEITO MUNICIPAL