norma nº 84/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
Lei 084/97 De 18 de Fevereiro de 1997
 
“ Dispõe sobre a denominação do
Cemitério Municipal e determina 
 Outras Providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, estado do 
Tocantins, faz saber que o Plenário Aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono 
a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Cemitério Municipal Aldeci Pereira de 
Brito em homenagem.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar Lei específica de 
denominação de Cemitério Local.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 18 de Fevereiro de 1997.
JOSÉ ARÃO PELEGRIN AVELLO
PREFEITO MUNICIPAL