norma nº 90/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
Lei 090/97 De 14 de Março de 1997
“ Dispõe sobre a Criação e denominação
da Creche Municipal e determina outras
 Providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, estado do 
Tocantins, faz saber que o Plenário Aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono 
a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Creche Municipal de Lagoa da Confusão-To.
Art. 2º- Fica o pOder Executivo Municipal autorizado a angariar verbas 
e criar toda Infra-Estrutura necessária para a edificação da obra.
Art. 3º- Fica denominada de “Creche Mãe Josefa”.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, 14 de Março de 1997.
JOSÉ ARÃO PELEGRIN AVELLO
PREFEITO MUNICIPAL