norma nº 92/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
Lei 092/97 De 14 de Março de 1997
Dispõe sobre a Criação de um
Estádio Municipal e determina 
 Outras Providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, estado do 
Tocantins, faz saber que o Plenário Aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono 
a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Estádio Municipal de Lagoa da Confusão-To.
Art. 2º - O projeto e o local de Construção serão definidos de acordo 
com as normas e padrões das Federações Esportistas.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a captar recursos para a 
Obra.
Art. 4º - Fica denominado de Estádio Municipal Anízio Amélio 
Bernardon.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, 14 de Março de 1997.
JOSÉ ARÃO PELEGRIN AVELLO
PREFEITO MUNICIPAL