norma nº 112/1998

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
Lei nº 112/98, de 17 de Fevereiro de 1998.
“Torna Entidade de Utilidade
Pública e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Aprovou e eu Prefeito
Municipal Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a
Associação de Apoio do Colégio Estadual Assentamento Loroty.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 17 de Fevereiro de 1998.
Prefeito Municipal