| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1998 |
| Date | 1998-03-13 |
| Ementa | ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão Lei nº 114/98, de 13 de Março de 1998. “Abre ao Orçamento Geral do Município, Crédito Suplementar que especifica e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Exercício vigente, Crédito Suplementar de R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais), destinados ao reforço da seguinte dotação Orçamentária. 01010012-01 — 3111 — Pessoal R$ 2.200,00 01010012-01 — 3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do Crédito aberto de conformidade com o Art. Anterior, serão obtidos através de redução parcial da seguinte dotação orçamentária. 01010011-01 — 4110 = Obras é Instalações Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 13 de Março de 1998. o is Prefeito Munici