norma nº 121/1998

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEIN.º 121/98
“Autoriza pagamento de aluguel
para o Sindicato Rural de Lagoa da
Confusão - TO., e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Prefeito
Municipal Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo a alugar imóvel para
Funcionamento do Sindicato Rural de Lagoa da Confusão, no valor de R$
150,00 (Cento e Cinquenta Reais), pagável mensalmente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vi gor na data de sua publicação, com vigor até 31
de Dezembro de 1.998.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 16 dias do Mês de Abril de 1.998.
(
Dx ÁS ds GRIN AVELLO
Prefeito Municipal