norma nº 122/1998

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 122/98
Dispõe sobre a criação de uma
Escola Municipal no Setor Eris,
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a construir uma
Escola Municipal no Setor Eris em Lagoa da Confusão-To.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal na incumbência de dotar
recursos, local e toda infra-estrutura necessária para a realização da obra eo
Prefeito Funcionamento desta Unidade Escolar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 17 do Mês de Abril de 1.998.
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fa dl AVELLO
refeito Municipal;