norma nº 124/1998

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 124/98
“Abre o Orçamento Geral do
Município, Crédito Suplementar que
Específica e dá outras
Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a
Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Vigente,
Crédito Suplementar de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais),
destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
01010012-01 — 3113 = Obrigações Patronais R$ 300,00
01010012-01 — 3192 = Desp. Exerc. Anteriores R$ 1.400,00
03070212-04 — 3192 = Desp. Exerc. Anteriores R$ 4.000,00
03080322-05 — 3131 = Remuneração Serv. Pessoais R$ 25.000,00
03080322-05 — 4110 = Obras Instalações R$ 16.000,00
08421882-16 — 3192 = Desp. Exerc. Anteriores R$ 4.700,00
15814862-27 — 3192 = Desp. Exerc. Anteriores R$ 500,00
15814862-27 — 4120 = Equip. Mat. Permanente R$ 100,00
15844922-29 — 3292 = Desp. Exerc. Anteriores R$ 3.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito
aberto de coformidade com o artigo anterior, serão obtidos através de
redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
01010011-01 — 4110 = Obras e Instalações R$ 1.700,00
99999999-99 — 9999 = Reserva de Contingência R$ 53.300,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de
Janeiro de 1.998.
Gabinete do Prefeito Municipal de ale da Confusão, Estado
do Tocantins, aos 17 de a de 1998.
E A dscdlisçÕo AVELLO
Prefeito Municipal