norma nº 127/1998

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
Lei Nº 127/98
“Autoriza Pagamento de
Aluguel de Imóvel para a
Associação dos Pequenos
Agricultores”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONF USÃO,
- Estado Tocantins, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhes são
conferidas, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte
Lei:
Art. Tº- Fica autotizado o Chefe do Poder Executivo Municipal
a pagar Aluguel de Imóvel no Valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais), para o
Funcionamento da Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoa da Confiusão-
“To.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação até
Dezembro de 1998.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
, Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 19 dias do Mês de Junho de 1998.
E PELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal