norma nº 128/1998

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
Lei Nº 128/98
“Dispõe sobre Doação de Bolsa de
Informática para o Colégio Municipal
Pedro Guerra”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
— Estado do Tocantins, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhes são
conferidas, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a doação de Bolsas de Informática
para os Alunos do Colégio Municipal Pedro Guerra, no Exercício de 1998.
Art. 2º - Os recursos destinados ao Pagamento das referidas
Bolsas, serão alocadas junto ao FUNDEF.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 19 dias do Mês de Junho de 1998.
DE PELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal