norma nº 129/1998

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
Lein.º 129/98
“Abre ao Orçamento Geral do
Município, Crédito Suplementar que
especifica e dá outras providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado
do Tocantins, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são
conferidas, Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício vigente,
Crédito Suplementar de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais),
destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
01010012-01-3113 = Obrigações Patronais R$ 300,00
03070212-04-3192 = Desp. Exercícios Anteriores R$! 2.500,00
03070212-04-4120 = Equip. Mat. Permanentes R$ 2.000,00
15814862-27-3192 = Desp. Exercícios. Anteriores R$ 600,00
15824922-28-3192 = Desp. Exercicios Anteriores R$ 100,00
Art. 2.º - Os recursos necessários para cobertura do Crédito aberto
de conformidade com o artigo anterior, serão obtido através de redução
parcial da seguinte dotação Orçamentária:
99999999-9999 = Reserva de Contingência R$ 5.500,00
Art 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de
Fevereiro de 1998.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 19 de Junho de 1998.
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Prefeito Municipal