norma nº 130/1998

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
Lein.º 130/98
“Abre ao Orçamento Geral do Município,
Crédito Suplementar que especifica e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONF USÃO, Estado do
Tocantins, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas,
Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício vigente, Crédito
Suplementar de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) destinado ao reforço das seguintes
dotações Orçamentárias:
01010012-01-3113 = Obrigações Patronais R$ | 3.000,00
01010012-01-3192 = Desp. Exercícios Anteriores R$ 2.000,00
03070212-04-3192 = Desp. Exercícios Anteriores R$ | 500,00
03070212-04-4120 = Equip. Mat. Permanentes R$ | 4.000,00
03080322-05-4110 = Obras e Instalações R$ 3.000,00 |
08421882-16-3192 = Desp. Exercícios Anteriores R$ 300,00
10600212-22-4110 = Obras e Instalações R$ 1.000,00
Art. 2.º - Os recursos necessários para cobertura do Crédito aberto de
conformidade com o artigo anterior, serão obtidos através de redução parcial da
seguinte Dotação Orçamentária:
01010011-01-4110 = Obras e instalações R$ 5.000,00
16915751-16-9999 = Reserva de Contingência R$ 8.800,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de Março de 1998.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 19 de Junho de 1998, É
Prefeito Municipal