norma nº 134/1998

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI Nº 134/98
“Abre ao Orçamento Geral do
Município, Crédito Suplementar que
especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Vigente, Crédito
Suplementar de R$ 2:000,00 (Dois Mil Reais), destinado ao reforço da
seguinte dotação orçamentária:
10600212-22-4110 = Obras e Instalações R$ 2.000,00
Art. 2º- Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto de
conformidade com o artigo anterior, serão obtidos através de redução parcial
da seguinte dotação orçamentária:
16915751-16-9999 = Reserva de Contingência R$ 2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de Abril de 1998.
Gabinete do. Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 13 dias de Julho de 1998.
ELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
T as PT o UR RE DE