norma nº 139/1998

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LET Nº 139/98
“Autoriza a compra de terreno que
especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz Saber que a Câmara Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da
Confusão, Estado do Tocantins, a comprar terreno equivalente a quatro lotes,
de propriedade do Sr. Benízio Bandeira de Souza, onde hoje está instalada a
quadra de esportes construida no mandato anterior.
Art. 2º- À área acima especificada é de 1.760,00 (Um Mil Setecentos e
Sessenta Metros Quadrados), avaliada em R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 17 de Agosto de 98.
LEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
JOS)
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)