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norma nº 141/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 1998
Date 1998-08-17
EmentaABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LET Nº 141/98
“Abre no Orçamento Geral do
Município, Crédito Suplementar que
especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício vigente, Crédito
Suplementar de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais), destinado ao reforço
da seguinte dotação orçamentária:
03070212-04-3192 = Desp. Exerc. Anteriores R$ 2.000,00
03080322-05-3111 = Pessoal Civil R$ 5.000,00
08421882-16-3192 = desp. Exerc. Anteriores R$ 8.000,00
09513272-21-3132 = outros serviços e encargos R$ 8.000,00
11653632-23-3192 = desp. Exerc. anteriores R$ 500,00
13754282-24-3192 = desp. Exerc. Anteriores R$| 500,00
15814862-27-3192 = desp. Exerc. anteriores R$ 2.000,00
Total R$ 26.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto de
conformidade com o artigo anterior, serão obtidos através da redução parcial
da seguinte dotação orçamentária:
16915751-16-9999 = Reserva de Contingência R$ 26.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de Maio de 1998.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 17 de Agosto de 1998,
JOSÉ LEGRIN AVELLO
efeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)

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