| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 1998 |
| Date | 1998-08-17 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Tocantins . PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO LET Nº 141/98 “Abre no Orçamento Geral do Município, Crédito Suplementar que especifica e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício vigente, Crédito Suplementar de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 03070212-04-3192 = Desp. Exerc. Anteriores R$ 2.000,00 03080322-05-3111 = Pessoal Civil R$ 5.000,00 08421882-16-3192 = desp. Exerc. Anteriores R$ 8.000,00 09513272-21-3132 = outros serviços e encargos R$ 8.000,00 11653632-23-3192 = desp. Exerc. anteriores R$ 500,00 13754282-24-3192 = desp. Exerc. Anteriores R$| 500,00 15814862-27-3192 = desp. Exerc. anteriores R$ 2.000,00 Total R$ 26.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos através da redução parcial da seguinte dotação orçamentária: 16915751-16-9999 = Reserva de Contingência R$ 26.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de Maio de 1998. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 17 de Agosto de 1998, JOSÉ LEGRIN AVELLO efeito Municipal Rua Firmino Lacerda s/nº - centro Lagoa da Confusão (TO)