norma nº 148/1998

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Lei n.º 148/98, de 14 de Outubro de 1998.
“Autoriza a Construção de uma Ponte
no Rio Dueré, travessia do Landi e
determina outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à
seguinte Lei:
Art 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da
Confusão — TO., a construir uma ponte no Rio Dueré, na travessia do
Landi.
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado também a agariar fundos
para a construção desta ponte e de toda a sua infra-estrutura.
Art 3º - A construção desta ponte beneficiará os moradores da ilha do
Dueré e da Ilha do Formoso, portanto tais beneficiados contribuirão com
mão-de-obra necessária.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 14 de Outubro de 1998.
JOS. LEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)