norma nº 149/1998

Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Lei n.º 149/98/98, de 16 de Outubro de 1998.
“Abre o Orçamento Geral do Município,
Crédito Suplementar que especifica e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Vigente,
Crédito Suplementar de R$ 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais),
destinados ao reforço da seguinte dotação Orçamentária:
03070212-04 - 3132 | Outros serviços e encargos R$ 4.000,00
03080322-05 - 3111 | Pessoal Civil [R$ | 1.500,00
04130782-07 - 3111 | Pessoal Civil [R$ 1.500,00
04130782-07 - 3132 | Outros Serv. Encargos R$ | 8.900, 00|
08421882-16 - 3120 | Material de Consumo R$ 5.000,00
08421882-16 - 3192 | Desp. Exercícios anteriores R$ 200,00
10600212-22 - 3111 | Pessoal Civil [R$ 5.000,00
Art. 2.º - Os recursos necessários para cobertura do Crédito aberto de
conformidade com o artigo anterior, serão obtidos através de redução
parcial da seguinte dotação orçamentária:
16915751-16 — 9999 = Reserva de Contingência R$ 25.200,00
Art 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a 1.º de Julho de
1998.
Rh Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)