norma nº 151/1998

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Lein.º 151/98, Lagoa da Confusão-TO., 19 de Outubro de 1998.
“Dispõe sobre a Construção de uma sala para
assistência Médica Volante, na região da Ilha
do Formoso e determina outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a
seguinte Lei:
Art 1º- Fica O Chefe do Executivo Municipal, autorizado a construir uma
sala, para funcionamento de Assistência Médica Volante na Ilha do
Formoso.
Art. 2º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer
abertura de Crédito Suplementar para os gastos desta obra e toda a infra-
instrutura necessária para o funcionamento da mesma.
Art 3º - Fica o Executivo Municipal, na incumbência de especificar de
especificar uma data a cada mês para a visita da(o) Médica(o) e do Dentista
naquela região.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 19 de Outubro de 199
O DE PELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)