norma nº 152/1998

Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Leinº 152/98, de 11 de Novembro de 1998
“Autoriza a Construção da Casa da
Farinha no Assentamento Loroty, e
determina outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber
que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da
Confusão-TO., a construir a Casa da Farinha Comunitária no
Assentamento Loroti.
Art 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar
para arcar com as despesas da Construção da mesma e responsável por
toda a infra-instrutura necessária para o funcionamento desta obra.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO., aos 1 de
Novembro de 1998.
JOSÉ A EGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)