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norma nº 153/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 153 / 1998
Date 1998-10-16
EmentaABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id280

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Leinº 153/98
“Abre no Orçamento Geral do Município, Crédito
Suplementar que especifica e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, Faz
saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do exercício vigente, Crédito Suplementar de
R$ 65.500,00 (Sessenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço da
seguinte dotação orçamentária:
03070212-04 - 3132 | Outros serviços e encargos R$ 1.000,00
03080322-05 - 3111 | Pessoal Civil R$ Io 4.000,00
04130782-07 - 3111 | Pessoal Civil R$ 1.500,00
[08421882-16 - 3120 | Material de consumo R$, 4.500,00 |
08421882-16 - 3132 | Outros serviços e encargos R$ 500,00
08421882-34 - 3111 | Pessoal Civil + R$ 30.000,00
10600212-22 - 3111 | Pessoal Civil Es 8.000,00
10600212-22 - 3132 | Outros serviços e encargos R$ 1.000,00
11653632-23 - 3111 | Pessoal Civil R$| 1.500,00
13754282-24 - 3120 | Material de consumo |R$ 9.000,00
15814862-27 - 3111 | Pessoal Civil R$ 4.000,00
[ 15814862-27 - 3132 | Outros serviços e encargos | R$ 500,00
Art. 2º- Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto de conformidade com o
artigo anterior, serão obtidos através da redução parcial da seguinte dotação
orçamentária:
16915751-16-9999 = Reserva de Contingência
16885341-15-4110 = Obras e instalações
R$ 35.500,00
R$ 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1.998.
Gabinete do Prefeito Municipal
Mês de Outubro de 1998.
fusão, Estado do Tocantins, aos 16 do
JOS;
Lagoa da Cônfusão (TO)

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