| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1998 |
| Date | 1998-10-16 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 280 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Estado do Tocantins PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO Leinº 153/98 “Abre no Orçamento Geral do Município, Crédito Suplementar que especifica e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do exercício vigente, Crédito Suplementar de R$ 65.500,00 (Sessenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 03070212-04 - 3132 | Outros serviços e encargos R$ 1.000,00 03080322-05 - 3111 | Pessoal Civil R$ Io 4.000,00 04130782-07 - 3111 | Pessoal Civil R$ 1.500,00 [08421882-16 - 3120 | Material de consumo R$, 4.500,00 | 08421882-16 - 3132 | Outros serviços e encargos R$ 500,00 08421882-34 - 3111 | Pessoal Civil + R$ 30.000,00 10600212-22 - 3111 | Pessoal Civil Es 8.000,00 10600212-22 - 3132 | Outros serviços e encargos R$ 1.000,00 11653632-23 - 3111 | Pessoal Civil R$| 1.500,00 13754282-24 - 3120 | Material de consumo |R$ 9.000,00 15814862-27 - 3111 | Pessoal Civil R$ 4.000,00 [ 15814862-27 - 3132 | Outros serviços e encargos | R$ 500,00 Art. 2º- Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos através da redução parcial da seguinte dotação orçamentária: 16915751-16-9999 = Reserva de Contingência 16885341-15-4110 = Obras e instalações R$ 35.500,00 R$ 30.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1.998. Gabinete do Prefeito Municipal Mês de Outubro de 1998. fusão, Estado do Tocantins, aos 16 do JOS; Lagoa da Cônfusão (TO)