norma nº 154/1998

Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Lei nº 154/98
“Abre no Orçamento Geral do
Município, Crédito Suplementar que
especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, Faz
Saber que a Câmara Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do exercício vigente, Crédito Suplementar de
R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação
orçamentária:
03070202-03 - 4120 | Material permanente R$| 8.000,00
03070212-04 - 3132 | Outros serviços e encargos R$ Lo 5.000,00
03080322-05 - 3111 | Pessoal civil [R$ 3.500,00
04130782-07 - 3111 | Pessoal Civil R$, 1.500,00
04130782-07 - 3132 | Outros serviços e encargos R$ 3.000,00
| 08421882-16 - 3120 | Material de consumo R$ 15.000,00
08421882-16 - 3132 | Outros serviços e encargos [rs IM 3.000,00
08421882-34 - 3111 | Pessoal civil IR$ 10.000,00
09513272-21 - 3120 | Material de consumo R$ 4.000,00
10600212-22 - 3111 | Pessoal civil R$ 5.000,00:
Art. 2 — Os recursos necessários para cobertura do Crédito aberto de conformidade com
o artigo anterior, serão obtidos através de redução parcial da seguinte dotação
orçamentária:
16915751-16 — 9999 = Reserva de Contingência R$ 48.000,00
08421882-16 — 4110 = Obras e instalações R$ 10.000,00
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de Agosto de 1998.
Gabinete do Prefeito Municipal
mês de Dezembro de 1998.
JOS,
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)