norma nº 155/1998

Estado do Tocantins :
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONF: USÃO
Lei nº 155/98, Lagoa da Confusão-TO., 16 de Dezembro de 98.
“Altera e institui novos Cargos à Estrutura Administrativa
Municipal e Estrutura de Cargos Funções e Salários dos
Servidores Efetivos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do T. ocantins, Faz Saber que
a Câmara Municipal Aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Cehefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, a alterar e instituir novos Cargos à Estrutura Administrativa Municipal e à Estrutura
de Cargos Funções e Salários dos Servidores Efetivos.
Art. 2º- O Art. 7º da Lei nº 106/97, passará a Ter a seguinte redação:
Art. 7º- Os Cargos integrantes do Grupo Ocupacional I — Serviço Elementar
de Apoio, são os seguintes:
1- Auxiliar de Serviços Gerais;
H— Escriturário;
III - Recepcionista;
IV - Motorista;
V- Auxiliar de Ensino;
VI — Fiscal de Obras e Tributos;
VII — Vigia;
VIII — Assistente Comunitário;
IX — Eletricista;
X — Merendeira;
XI Mensageiro;
XH — Auxiliar Administrativo;
XI — Operador de Máquinas Pesadas;
XIV — Gari.
Art. 3º- Os Vencimentos dos Servidores dos Cargos instituidos à Lei 106/97, serão os
seguintes:
Cargos Padrão/Referência
INICIAL FINAL |
Auxiliar Administrativo 1-D 9-D
Mensageiro IA 9-A
Operador de Máquinas Pesadas | IE E |
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ANEXO I DA LEI 106/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 — QUADRO
DOS CARGOS OCOPACIONAIS, DENOMINAÇÕES, QUANTITATIVOS
E PADRÕES REFERENCIAIS
GRUPO OCUPACIONAL PADRÃO
CARGO —|QUANT| REF.
SERVIÇO ELEMENTAR | Aux. De Serviços Gerais 51 IA
DE APOIO Escriturário 07 1-€C
Recepcionista 04 1-B
Motorista 04 1-B
Auxiliar de Ensino 08 IB
Fiscal de Obras e Tributos 04 1-C
Assitente Comunitária 03 IA
Vigia 05 IA
Eletricista 01 1-€
Merendeira 04 IA
Auxiliar Administrativo 03 1-D
Mensageiro 01 I-A
Operador de Máquinas
Pesadas 02 IE
Gari 12 1-A
SERVIÇO DE APOIO Assistente Administrativo 07 1-E
ADMINISTRATIVO Coletor 02 I-E
Orientador Escolar 03 1.
Professor Assistente n2 1-D
Auxiliar de Enfermagem 02 1-D
Supervisor Escolar 03 ID
Assistente Social 01 IE
Coordenador Pedagógico 03 1-E
Professor Auxiliar 20 1-C
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Art. 4º- O Art. 7º, da Lei 105/97, no que se refere a Secretaria de Finanças e
Orçamento passará a Ter a seguinte redação;
SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- Tesoureiro;
- Chefe da Coletoria Municipal;
- Fiscal de Arrecadação e Tributos;
- Chefe do Departamento de Finanças e Orçamento.
CARGOS DE DIREÇÃO E SÍMBOLO | QUANT.
ASSISTÊNCIA DIRETA — DAD
Tesoureiro DAD - 06 Tt 01
Fiscal de Arrecadação e Tributos | DAD-03 04
Chefe da Coletoria Municipal DAD-05 01 |
Chefe do Deptº de Finanças e Orçamento DAD-05 01
Art. 5º- O Anexo III, da Lei nº 106/97, no que se refere aos Quantitativos de
Cargos Comissionados de Provimento em Comissão Por Categoria, passará
a Ter a seguinte redação:
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA DIRETA — DAD
a CARGOS 1 quant | síMBLO
CHEFE DE DEPARTAMENTO 14 DAD-05
DIRETOR DE ESCOLA 02 DAD-04 |
SECRETÁRIO DE ESCOLA 02 | DAD-03
ORIENTADOR DE PROGRAMA 01 DAD-02
TESOUREIRO 01 DAD-06
COORDENADOR PEDAGÓGICO | o - DAD-06 |
TOTAL DA CATEGORIA 21
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Art. 6º- As vantagens e salários destes, correrão de acordo com a Estrutura
Administrativa Municipal e Estrutura de Cargos Funções e Salários dos
Servidores Efetivos.
Art. 7º - Os direitos e deveres destes, serão regidos de acordo com Regime
Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 028/94, de 04 de
Fevereiro de 1994.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1999, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 16 de Dezembro de 1998.
JOSÉ ls EGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)